IDEC - LGPD | 10 perguntas para se fazer sobre a lei de dados pessoais

Essa semana lançamos dois manuais de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, um voltado para organizações da sociedade civil e outro voltado para empresas. Com a LGPD aprovada e em vigor, a partir de agora, quem pretender coletar e tratar suas informações deve ter sua autorização e explicar o que fará com elas. Para te ajudar a entender o que pode e o que não pode, respondemos algumas perguntas que todo consumidor deve fazer para proteger seus dados. Idec

IDEC | Conheça seus Direitos - Dica - Vazamentos dos seus dados: como evitar e reclamar?

Casos de vazamentos de dados pessoais já eram denunciados muito antes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor, mas para além das medidas judiciais e administrativas cabíveis, a prevenção é essencial. Preparamos um conteúdo com dicas gerais para você identificar se já teve algum dado vazado, saber como se prevenir e com orientações legais para quem já foi afetado por este tipo de violação. Idec

Conheça seus Direitos | Direito do Consumidor - Ano foi marcado por reflexos da LGPD nas relações de consumo

 

Saiba mais!

Boa leitura!

Idec - O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados?

 
Já ouviu falar no Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Sancionada em 2018, deveria entrar em vigor em agosto deste ano, mas com a crise do coronavírus e sem a uma autoridade de proteção de dados criada, empresas e o governo iniciaram uma forte pressão para seu adiamento, gerando um cenário de incertezas.

O que está em jogo?

A Lei 14.010/2020 já adiou as punições por descumprimento para maio de 2021. Ao mesmo tempo, foi editada a Medida Provisória nº 959/20 que adiou a entrada em vigor da LGPD para agosto de 2021. Se a MP não for votada pelo Congresso, ela caduca e a LGPD entra em vigor imediatamente.

A próxima semana é decisiva! Os parlamentares têm até quinta (26) para votar a MP. Mas a pressão pelo adiamento está forte e rumores de acordos com o governo já circulam.

Para nós, a proteção de dados pessoais é um assunto muito sério e, em cenário de pandemia e isolamento social, o adiamento da entrada em vigor é ainda mais prejudicial para os consumidores brasileiros.

Para te ajudar a entender o que irá mudar com a LGPD e sua importância, atualizamos o especial de dados pessoais com tudo que você precisa saber sobre a nova lei e a “era da proteção de dados”.

O especial está cheio de dicas para você reconhecer o que estão fazendo com seus dados, lista de direitos, o que pode e o que não pode, como recorrer, alguns casos emblemáticos que mostram como os dados já influenciam nossas relações de consumo e a linha do tempo de aprovação da Lei.

ACESSE O ESPECIAL