O serviço, reconhecido pelos bons resultados na conciliação entre consumidores e empresas, ganha apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo
Durante a solenidade, foi firmado o ‘Pacto pela Solução e Prevenção de Conflitos de Consumo’ que visa ampliar a divulgação do Consumidor.gov.br e
a priorização da solução rápida ao consumidor por todos os outros
canais, seja o Procon, sejam os Juizados Especiais. “O pacto significa
trabalhar pela conciliação rápida e eficaz nas relações de consumo. É
um grande compromisso que tem como principal beneficiário o consumidor”,
enfatizou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
A estratégia é que as empresas apresentem os mesmos resultados
alcançados na conciliação por meio do consumidor.gov, junto aos Procons
municipais e aos Juizados Especiais Cíveis, que têm um grande volume de
conflitos de consumo. “Começamos por São Paulo, por conta do apoio que
recebemos do TJSP, do Fórum Paulista de Procons e do Fórum Nacional dos
Juizados Especiais- FONAJE. Esperamos levar o Pacto para os outros
estados também”, contou Juliana.
Para o desembargador e presidente do TJSP, José Renato Nalini, a
solenidade representa uma política pública de grande relevância. "Temos
que fazer da população uma cidadania protagonista. Nós vivemos em uma
sociedade de consumo e temos que enfrentar os problemas da melhor forma
possível", disse o presidente do TJSP. De acordo com ele, estamos em um
mundo conectado à internet e é preciso aproveitar isso para resolver os
conflitos de consumo também. "Dessa forma o judiciário ficará menos
congestionado para enfrentar as questões que precisam de intervenção
imediata", concluiu.
São 15 grandes empresas que participam do Pacto e se
comprometeram a agilizar a conciliação dos problemas de consumo que
foram levados aos Procons e aos Juizados. São elas: Amil, Banco do
Brasil, Bradesco, Bradesco Seguros, Carrefour, Itaú-Unibanco, Magazine
Luiza, Oi, Samsung, Santander, Serasa Experian, Sky, TAM, Vivo,
Whirpool. Depois da assinatura, todos os participantes da solenidade
deram um abraço simbólico no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da
Justiça de São Paulo.
Sobre o Consumidor.gov.br - O Consumidor.gov.br é
um site público, disponível na internet, que permite comunicação direta
entre consumidores e empresas em prol da solução de conflitos de
consumo. A participação das empresas é voluntária e só permitida àquelas
que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual
se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços
disponíveis para a solução dos problemas apresentados, em, no máximo, 10
dias.
Os dados e informações de atendimento dos consumidores compõem
uma base pública que permite o monitoramento coletivo do desempenho e da
conduta dos fornecedores. Lançado em junho de 2014, o serviço conta com
mais de 178 mil atendimentos finalizados e 282 empresas participantes. O
índice médio de solução é de 80%, a nota média de satisfação é 3,1 e o
tempo médio para resposta é de 7 dias.
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Fonte: Justiça.gov.
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