O Ministério Público, na defesa dos interesses dos consumidores difusa e coletivamente considerados, tem como atribuições precípuas o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos para a melhoria da sua qualidade de vida e a harmonização das relações de consumo, sempre com vistas aos seus direitos básicos. Como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, incumbe ao Centro de Apoio Operacional (consumidor@mpsp.mp.br) o exercício de atividades indutoras da política institucional. Eventuais notícias de lesão a consumidores podem ser encaminhadas diretamente à Promotoria de Justiça de sua cidade. Os endereços dos prédios do Ministério Público do Estado de São Paulo estão disponíveis na página http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/lista_telefonica; os e-mails das Promotorias de Justiça podem ser consultados através do link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promotorias_de_Justica. Coordenador Denilson de Souza Freitas Fonte: MP/SP. |
 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário