quinta-feira, 16 de julho de 2020

Direito à Informação

"As informações sobre características, qualidade, quantidade, composição, origem, preço e prazo de validade dos produtos devem ser dadas de forma clara e correta ao consumidor. Isso vale para as informações dadas por escrito ou no atendimento direto ao consumidor. E quando essas informações estiverem relacionadas com a perda da qualidade do produto ou o risco à saúde ou à vida do consumidor, devem, obrigatoriamente, constar por escrito dos rótulos e de outros informativos dados ao consumidor. Exemplo: prazo de validade dos produtos perecíveis, como os alimentos ou bebidas que deteriorem com o passar do tempo. Um botijão de gás e os artigos da limpeza são exemplos de produtos que precisam ter informações escritas de forma bem clara, já que podem causar perigo ao ser usados" (grifei).

Fonte:

https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcQiNxyAn4jCykoj_gJ8CYu5pCetMYEwLCOrq_olWRhJmtXEcYGK&usqp=CAU

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