O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa seus 30 anos em setembro
como uma lei que pegou e deu certo. Consumidores e fornecedores têm uma
bússola clara que rege suas relações, em grande parte pacificadas – é o
que afirma Sérgio Pinheiro Marçal. Para o ex-presidente da AASP, que
coordenou a edição da Revista do Advogado dedicada ao tema, muitos
conceitos estão consolidados na sociedade, mas alguns ainda estão em
formação. “Tive muito prazer em ler em primeira mão os artigos e
encontrar verdadeiras novidades, teses novas ou aprimoradas, e uma
demonstração de que o Direito do Consumidor é um ramo vivo do Direito”.
Sob a curadoria de Marçal, 16 autores convidados se debruçaram sobre
vários aspectos do CDC e produziram 13 artigos para a edição que será
lançada, virtualmente, no dia 28 e distribuída, impressa, em outubro. Um
trabalho trimestral que sofreu os impactos da pandemia, mas ganhou
dinamismo graças à dedicação dos autores e editores. A revista 147, que
analisa os 30 anos do CDC no Brasil, é a terceira desse ano.
Segundo a vice-presidente da AASP, Viviane Girardi, essa é uma
edição especial. Além de abordar um tema muito próximo de todos – já que
somos consumidores –, ela marca, também, a maturidade de uma publicação
que não se acanhou frente à pandemia, se adaptou ao novo modelo de
compartilhamento eletrônico e mantém a qualidade do debate num nível só
comparado a revistas acadêmicas. E com a vantagem de ser útil para a
prática do advogado que atua na área.
“A Revista do Advogado resgata a nossa conexão. Ela vem cheia de
conteúdo relevante sobre um tema sempre atual, e mais ainda agora,
porque as relações de consumo também passam por transformações mediadas
pela tecnologia”, avalia Viviane.
Temas e autores
Os autores discorreram sobre questões como impactos das patentes de
medicamentos na relação de consumo, proteção do consumidor no mercado
digital, superendividamento, princípio da vulnerabilidade, cidadania
como limitação jurídica ao poder econômico, arbitragem coletiva de
direitos e interesses individuais homogêneos do consumidor, recall,
venda casada na incorporação imobiliária, ações coletivas, privacidade e
proteção de dados.
Entre os autores, estão juristas e advogados consagrados pela
prática do Direito: Arystóbulo de Oliveira Freitas, Bruno Miragem,
Claudia Lima Marques, Daniel Bucar, Fabiana Rodrigues Barletta, Flávio
Alves Martins, Gianpaolo Poggio Smanio, José Rogério Cruz e Tucci,
Juliana Ferreira da Silva Marçal, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias,
Marcelo Terra, Nelson Nery Junior, Orly Kibrit, Renato José Cury,
Ricardo Villas Bôas Cueva, Thais Matallo Cordeiro Gomes e o próprio
Sérgio Pinheiro Marçal.
Sobre a Revista do Advogado
A Revista do Advogado é uma publicação trimestral da Associação dos
Advogados (AASP) que está na 147ª edição. Seu conteúdo editorial tem por
objetivo contribuir como fonte de atualização profissional e é
distribuída para os associados. Para conhecer edições anteriores,
acesse: https://mla.bs/4d304057.
Sobre a AASP
Há mais de 70 anos a AASP fortalece o exercício da advocacia,
oferecendo representatividade, webinars e serviços que vão desde
intimações on-line até aplicativo para gerenciar escritório. Advogados
de todo o país podem contar com os melhores produtos e serviços para
aprimorar a rotina profissional, sem restrição à área de atuação, idade
ou experiência. Para conhecer os produtos exclusivos para associados
acesse:
https://www.aasp.org.br/revista-do-advogado/?utm_source=clipping&utm_medium=noticia&utm_campaign=revista-advogado-147&utm_content=lancamento.
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