Regulamentado pela Portaria nº 9.447/2017,
o programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do
Programa Empresa Amiga da Justiça objetiva incentivar a utilização de
métodos autocompositivos de solução de conflitos,
como a mediação e a conciliação, entre as empresas e seus
clientes ou usuários, a fim de fomentar a cultura da pacificação social,
principalmente no que se refere aos conflitos consumeristas,
evitando a excessiva judicialização.
Saiba mais!
Boa leitura!
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