A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
assinaram ontem (22) um acordo de cooperação técnica que tem por
objetivo proteger os dados do consumidor no Brasil. Por meio desse
acordo, as duas entidades pretendem alinhar esforços e reforçar as
fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado
de dados, como os que têm ocorrido no país.
“Tanto a ANPD quanto a Senacon buscarão a uniformização de
entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações
de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos
relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de
consumidores”, informa a Senacon.
Na semana passada, a Operação Deepwater, da Polícia Federal, prendeu
em Uberlândia um suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de
dados do Brasil. As investigações apuraram que, em janeiro, por meio da
internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas - tais
como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas
(CNPJ), nome completo e endereço - foram ilicitamente disponibilizados.
Segundo a PF, foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais
de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes,
endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa
Família e scores (pontuação) de crédito.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo entre Senacon e ANPD, a
secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, ressaltou
que o trabalho conjunto fortalecerá as plataformas de sua secretaria.
Além de representar “um compromisso com a sociedade, para formular
políticas públicas para fortalecer a atividade na ponta”.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, lembrou que sua entidade
foi criada há apenas 4 meses e que o evento de hoje representa um acordo
que será “um marco para o Brasil”, em prol do consumidor. “A ANDP não
tem espírito punitivo, mas de educação e de mudança de cultura, para
mostrar às empresas que o respeito aos dados do consumidor é muito
importante”, disse ao defender a inclusão de outras instituições nessa
rede de proteção de dados.
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Edição: Fernando Fraga
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