O Projeto de Lei 3673/20 determina que toda instituição financeira tenha
um único número telefônico para contato com o consumidor. Cartões de
crédito deverão possuir números próprios, também únicos, mas diferentes
daqueles gerais das instituições.
O texto em tramitação na Câmara
dos Deputados prevê que, no caso da impossibilidade de um único
telefone para todo o País, devem ser oferecidos por região. Em
celulares, o número deve ser identificado pelo nome do banco ou do
cartão de crédito.
A impossibilidade de identificar as chamadas
telefônicas e a variedade dos serviços de telemarketing confundem os
consumidores que, cada vez mais, são vítimas de organizações criminosas,
afirmou o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
quinta-feira, 1 de outubro de 2020
C.FED - Proposta exige que bancos e cartões tenham telefone específico para consumidor
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